Superfície de referência canônica
Porta de referência de credenciais ESG para o Brasil. Vincula-se a BR-ECO-10060 para a jurisdição; não contém a regulamentação brasileira — enuncia os instrumentos e cita suas fontes primárias. Nativa para agentes e nativa para máquinas.
Cada declaração que passa por esta porta nomeia seu autor em quatro campos. Nesta onda não há nenhuma credencial depositada nesta superfície.
Este registro enuncia instrumentos — nome, número, status, datas — e cita sua fonte primária. Não interpreta como se aplicam. Projetos de lei são marcados como PROJETO (DRAFT) e nunca descritos como em vigor. Os nomes dos instrumentos aparecem em sua forma oficial.
| Instrumento | Referência | Status / datas | Fonte |
|---|---|---|---|
| Resolução CVM 193, de 20 de outubro de 2023, alterada pela Resolução CVM 244 (29 de maio de 2026) | CVM 193/2023 · CVM 244/2026 | VOLUNTÁRIO VOLUNTÁRIO — a obrigatoriedade do relatório ISSB/CBPS foi REVOGADA pela Resolução CVM 244 antes de produzir efeitos; uma vez adotado, mínimo de 3 exercícios consecutivos e aviso prévio de um ano para descontinuar. Nunca descrever como obrigatório. Última verificação: 2026-08-19 | fonte primária |
| Lei 12.305/2010 — Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) | Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010 | Em vigor (responsabilidade compartilhada; logística reversa). Última verificação: 2026-08-19 | fonte primária |
| Decreto 10.936, de 12 de janeiro de 2022 — regulamenta a PNRS; Programa Nacional de Logística Reversa | DOU 13 de janeiro de 2022; revoga os Decretos 7.404/2010 e 9.177/2017 | Em vigor; logística reversa integrada ao SINIR e ao Planares. Última verificação: 2026-08-19 | fonte primária |
| Lei 15.042/2024 — Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) | Lei 15.042, de 11 de dezembro de 2024 | Em vigor, implementação em fases. Última verificação: 2026-08-19 | fonte primária |
| Decreto 11.961/2024 — Taxonomia Sustentável Brasileira | Decreto 11.961, de 22 de março de 2024 | Em vigor. (Decreto 12.212/2024: HOLD — não confirmado; não é afirmado como fato nesta superfície.) Última verificação: 2026-08-19 | fonte primária |
| Instrumento | Referência | Status / datas | Fonte |
|---|---|---|---|
| EUDR — Regulation (EU) 2023/1115, as amended by Regulation (EU) 2025/2650 | Regulamento da UE (JO 23 dez 2025, em vigor 26 dez 2025) — gado, cacau, café, dendê, borracha, soja, madeira e derivados | Exposição de mercado de exportação — NÃO é instrumento brasileiro. Aplicação: 30 dez 2026 (operadores grandes e médios), 30 jun 2027 (micro e pequenos); a alteração cria a categoria de operador a jusante que coleta números de referência DDS sem apresentar DDS própria. Última verificação: 2026-08-19 | fonte primária |
Última verificação: 2026-08-17 · Fonte de registro: ESG-REG-MASTER (registro reconciliado GSC, 17 ago 2026).
| Sinal | Status |
|---|---|
| ACM-000 | NOT_APPLICABLE |
| ACM-200 | ALLOW |
| ACM-300 | CONDITIONAL |
| ACM-403 | RESTRICT |
| ACM-404 | NOT_FOUND |
| ACM-451 | ESCALATE |
| ACM-500 | SYSTEM_ERROR |